Os recursos do Fundo da Criança e do Adolescente e do Fundo da Pessoa Idosa podem ser acessados por Edital.

A partir da elaboração e da publicação do Edital pelo Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedica) e/ou pelo Conselho Estadual da Pessoa Idosa (CEI), as entidades interessadas devem elaborar projetos para utilização dos recursos.

Os projetos devem ser encaminhados aos Conselhos Municipais para análise, conforme as diretrizes e prioridades do município. Os Conselhos Municipais são responsáveis por enviar os projetos aos referidos Conselhos Estaduais, acompanhados dos documentos legais exigidos no Edital.

Os projetos serão avaliados por uma Comissão composta por membros dos Conselhos Estaduais e possíveis convidados, conforme critérios pré-estabelecidos.